A Dataprev suspendeu o acesso de instituições financeiras à consulta da margem consignável de aposentados e pensionistas do INSS, o que interrompe temporariamente a liberação de novos empréstimos consignados. A margem corresponde ao limite do benefício que pode ser comprometido com o pagamento de parcelas de crédito.
A informação foi confirmada por nota da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que informou que os bancos estão impedidos de consultar diretamente essas informações, o que inviabiliza novas concessões, refinanciamentos e portabilidade de empréstimos. Segundo a federação, a suspensão foi adotada pela Dataprev com o objetivo de revisar sistemas internos e a política de concessão de crédito consignado.
A Febraban criticou a medida, alegando que, embora compreenda a necessidade de segurança, é preciso garantir que o processo também seja acessível e simples para os beneficiários. O retorno da consulta da margem dependerá do desbloqueio feito pelos próprios segurados do INSS. No entanto, a federação declarou que ainda não há orientação sobre como os aposentados podem liberar novamente esse acesso. Até o momento, o INSS e a Dataprev não se manifestaram.
Desde o dia 8 de maio, o presidente do INSS, Guilherme Waller Júnior, determinou o bloqueio de novas operações de consignado para todos os beneficiários, incluindo aqueles com benefícios concedidos antes de abril de 2019. Agora, qualquer novo empréstimo só poderá ser descontado em folha após desbloqueio com biometria facial pelo aplicativo Meu INSS. A autarquia ainda não confirmou se esse desbloqueio também libera o acesso dos bancos à margem consignável.
A decisão segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Paralelamente, o Instituto Defesa Coletiva já havia solicitado judicialmente a suspensão desses contratos. Em decisão anterior da Justiça Federal em Pernambuco, o INSS foi orientado a interromper os convênios com instituições financeiras, mas a medida não foi cumprida. Diante do novo cenário, o instituto pediu tutela de urgência para suspender todos os convênios ativos, com previsão de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A entidade destaca que há casos de desbloqueio indevido sem autorização do titular.
Na semana passada, a Febraban orientou os bancos associados a apurarem denúncias de fraudes em empréstimos consignados. Caso sejam confirmadas irregularidades, as instituições devem cancelar os contratos e restituir os valores descontados, incluindo os juros.
Uma reunião entre o presidente da Febraban, Isaac Sidney, e o presidente do INSS, Guilherme Waller, está marcada para a próxima segunda-feira (19) com o objetivo de organizar uma força-tarefa para investigar fraudes. Também poderão participar o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. O encontro discutirá falhas no processo de concessão e medidas para garantir que os aposentados só recebam crédito quando realmente solicitarem.
