O governo federal anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento de 2025. A medida, divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária e é enviado periodicamente ao Congresso Nacional.
Do total bloqueado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados temporariamente para garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o ano. Embora a LDO de 2025 tenha fixado um resultado primário neutro (nem superávit nem déficit), o governo trabalha com o limite de tolerância, que permite um déficit de até R$ 31 bilhões.
Os R$ 10,6 bilhões restantes referem-se a despesas discricionárias congeladas para manter o teto de crescimento das despesas públicas dentro do previsto pelo novo arcabouço fiscal, que limita a expansão dos gastos a até 2,5% acima da inflação. A decisão foi motivada pela necessidade de abrir um crédito adicional de R$ 12,4 bilhões para acomodar o aumento dos gastos obrigatórios.
O detalhamento dos cortes será apresentado em 30 de maio, por meio de um decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho para os ministérios e demais órgãos do governo.
