TJ libera negociação de “naming rights” em órgãos públicos de São Paulo

A liberação pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo reverteu uma liminar que impedia o prefeito Ricardo Nunes de negociar os “naming rights” de órgãos públicos. A medida foi questionada após a tentativa de nomear o Largo da Batata, na Zona Oeste da cidade, com o nome de uma marca de batata industrializada, o que gerou críticas e levou o prefeito a desistir da iniciativa.

A desembargadora responsável pelo caso argumentou que a prática já ocorre no governo estadual, como na concessão dos nomes de estações do Metrô. A decisão reacende o debate sobre o uso de espaços públicos como ferramentas de arrecadação e os limites éticos dessa comercialização.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou a lei que permite à Prefeitura de São Paulo negociar os “naming rights” de equipamentos públicos da capital paulista. Anteriormente, uma liminar havia suspendido essa lei, mas, em julgamento recente, os desembargadores decidiram por sua validade. A desembargadora relatora destacou que práticas semelhantes já ocorrem no governo estadual, como na nomeação de estações do Metrô. Além disso, o prefeito Ricardo Nunes desistiu de renomear o Largo da Batata com a marca de uma batata industrializada após críticas.

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