A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão que bloqueou verbas destinadas ao programa social Pé de Meia, voltado para estudantes de escolas públicas de baixa renda. O programa, criado para combater a evasão escolar, oferece bolsas de incentivo a alunos inscritos no CadÚnico, promovendo acesso à educação e permanência nos estudos.
Entenda o Bloqueio
A decisão do TCU apontou supostas irregularidades no uso de recursos provenientes de fundos específicos, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Segundo o órgão, esses recursos deveriam passar previamente pela Conta Única do Tesouro Nacional e serem incluídos no orçamento da União antes de serem destinados ao programa.
O bloqueio, que envolve cerca de R$ 6 bilhões, levantou preocupações sobre a continuidade do Pé de Meia e o impacto no público atendido, composto majoritariamente por jovens de baixa renda.
Argumentos da AGU
No recurso, a AGU defendeu a legalidade da destinação dos recursos e destacou que a interrupção do programa pode comprometer o futuro de milhares de estudantes, além de gerar impactos negativos na educação e na inclusão social. A instituição também pediu a suspensão imediata do bloqueio ou, alternativamente, um prazo maior para que o governo federal apresente um plano de adequação às exigências do TCU.
Além disso, a AGU reforçou que o programa está alinhado com os objetivos de promoção da equidade educacional e redução das desigualdades, sendo uma política pública de grande relevância para o país.
Impactos e Perspectivas
A interrupção do Pé de Meia pode prejudicar diretamente a permanência escolar de milhares de jovens que dependem do auxílio financeiro para concluir seus estudos. O programa não apenas oferece suporte econômico, mas também incentiva o desenvolvimento educacional em regiões de vulnerabilidade social.
Enquanto o recurso é analisado, o governo federal busca alternativas para garantir a continuidade do programa, reafirmando seu compromisso com políticas públicas que promovam a educação e a inclusão social. A decisão final do TCU será crucial para determinar os próximos passos do Pé de Meia e a viabilidade de sua manutenção.
