A manhã desta quarta-feira (21) foi marcada por um debate importante na Câmara Municipal de Manaus (CMM): a cidade começou a atualizar seu Código Ambiental, que já está há mais de duas décadas sem revisão. A Audiência Pública aconteceu no Plenário Adriano Jorge, promovida pela Comissão Especial criada só para tratar do tema.
O projeto de lei nº 064/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi apresentado aos vereadores e discutido com representantes de diversas instituições — como o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Defensoria Pública (DPE-AM), Suframa, secretarias estaduais e municipais, além de entidades técnicas como o CAU-AM.
A proposta? Modernizar a legislação ambiental da capital e alinhar as regras com as demandas atuais — incluindo temas inéditos como a causa animal, defendida por vereadores como Kennedy Marques (MDB) e Aldenor Lima (União Brasil).
O presidente da Comissão, vereador Joelson Silva (Avante), explicou a importância da audiência:
“Já são quase 20 anos sem atualização. Agora é hora de ouvir a população, os órgãos públicos, as entidades civis e propor emendas ao novo código. O prazo para isso é de cerca de 20 dias.”
Durante a audiência, o secretário municipal de Meio Ambiente, Fransuá Matos (Semmasclima), reforçou que a revisão vem sendo construída desde 2021 e precisa refletir os avanços das leis estaduais e federais.
“Essa atualização é para todos. O Código não é da Prefeitura, é da cidade.”
A vice-presidente do CAU-AM, Melissa Toledo, também destacou a importância do diálogo entre código ambiental, plano diretor e educação urbana.
“O código precisa estar alinhado à realidade amazônica e não pode ser só um documento técnico. Ele tem que educar e orientar o planejamento da cidade.”
