A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um relatório propondo melhorias no sistema penal do estado para proteger mulheres presas de possíveis violações de direitos humanos. A iniciativa surgiu após o caso da indígena Kokama, vítima de estupro em delegacia de Santo Antônio do Içá.
Entre as medidas recomendadas, estão:
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Protocolos obrigatórios de escuta humanizada, com profissionais especializados e presença da Defensoria em todas as oitivas para evitar revitimização.
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Notificação prévia à Defensoria ao agendar novas oitivas, adoção do depoimento especial com equipe multidisciplinar, e ambiente acolhedor para a vítima. Evita-se realização de oitivas repetitivas sem justificativa legal.
A DPE-AM também recomendou a expansão do Núcleo de Atendimento Prisional para municípios do interior do Amazonas, com recursos adicionais e prorrogação do convênio estadual federal para prolongar o serviço por mais 32 meses com aporte de R$ 2,8 milhões. O fortalecimento desses núcleos visa melhorar a assistência jurídica, prevenir crises prisionais e cumprir metas do Plano Nacional “Pena Justa”.
A Defensoria reforça a Recomendação nº 47 do CNJ, incentivando a nomeação de mais defensores públicos — especialmente na área penal e audiências de custódia — e destaca que seriam necessários cerca de R$ 13,5 milhões por ano para atendimento em todas as unidades prisionais do estado. O modelo atual de advogados dativos foi criticado por parcimônia e risco de corrupção.
