Motociclistas que trabalham por meio de aplicativos realizaram uma manifestação em Manaus nesta terça-feira (10) contra o Projeto de Lei (PL) nº 339/2025, proposto pelo vereador Rodinei Ramos (Avante). A proposta visa incluir o artigo 35-A na Lei Municipal nº 3.379/2024, que regulamenta o transporte particular por motocicleta na cidade.
Os motociclistas alegam que a nova legislação é uma tentativa de proibir ou restringir a atuação de milhares de trabalhadores por aplicativo. Eles também pedem a revogação da Lei Municipal nº 3.379/2024, que foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e sancionada pela prefeitura no ano passado.
A categoria afirma que o PL 339/2025 impõe exigências que favorecem os mototaxistas tradicionais e prejudicam os motociclistas que atuam por meio de aplicativos. “Não somos contra a regulamentação, mas queremos participação nas decisões que nos afetam diretamente”, publicaram as lideranças do setor em uma nota nas redes sociais.
O vereador Rodinei Ramos justificou o PL como uma medida para garantir segurança jurídica, proteção aos usuários e valorização dos profissionais credenciados. No entanto, os motociclistas argumentam que a elaboração de leis sem a participação de quem está na rua prestando o serviço todos os dias é arbitrária e prejudicial.
