Entre os eleitos nas eleições de 2024, um prefeito e cinco vereadores constam na lista suja do trabalho escravo, um cadastro oficial do Ministério do Trabalho e Emprego que reúne empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. Três desses políticos ainda não quitaram as multas aplicadas por conta das irregularidades e estão inscritos na dívida ativa da União.
Apesar das graves acusações, as pendências não representam impedimento legal para que eles assumam e exerçam os cargos públicos. Isso ocorre porque a legislação brasileira, embora classifique o trabalho escravo como crime, não prevê a inelegibilidade automática de pessoas incluídas no cadastro.
As denúncias levantam questões éticas e reacendem debates sobre a moralidade e os critérios para o exercício de funções públicas. A inclusão na lista suja evidencia o descumprimento de direitos fundamentais, colocando em xeque a integridade dos eleitos e a confiança da população nas instituições. Especialistas em direito trabalhista e eleitoral defendem uma revisão nas normas para garantir que candidatos envolvidos em práticas tão graves sejam barrados de exercer cargos públicos.
O caso reforça a necessidade de maior fiscalização e de mudanças na legislação que assegurem maior alinhamento entre o combate ao trabalho escravo e os critérios de idoneidade para atuação política.
